PEC apresentada pelo deputado Kim Kataguiri determina a cobrança do imposto por meio do peso do veículo
IPVA por Peso do Carro: Entenda a Proposta da CCJ

Uma Revolução na Cobrança do IPVA?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que pode mudar radicalmente a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado no Brasil. A proposta principal é que a cobrança do imposto seja baseada no peso do veículo, e não mais predominantemente no valor de mercado (Tabela FIPE), como é feito atualmente pela maioria dos estados. Embora o título sugira um IPVA de 1%, a essência da PEC é a alteração da base de cálculo para o peso, o que pode levar a novas alíquotas e critérios. Essa mudança busca reformular a lógica tributária, mirando maior equidade e, possivelmente, influenciando escolhas veiculares mais conscientes.
A Proposta em Detalhe
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual com alíquotas que variam, geralmente, entre 1% e 4% do valor venal do veículo. A PEC de Kataguiri propõe que o peso do automóvel se torne o fator determinante. A justificativa central é que veículos mais pesados causam maior desgaste na infraestrutura viária e tendem a ter um consumo de combustível e emissões mais elevadas. Ao transferir o foco do valor de aquisição para o impacto do veículo, a proposta visa, por outro lado, desonerar veículos populares e mais leves, que são essenciais para a mobilidade de muitas famílias.
Impacto Direto no Bolso do Motorista
Se aprovada e implementada, essa alteração terá repercussões diretas para milhões de motoristas brasileiros. A principal mudança é que o peso do carro se tornaria o critério chave, alterando os valores pagos por diferentes categorias de veículos.
Cenários e Consequências
- Veículos Pesados: Proprietários de SUVs grandes, picapes e alguns modelos de luxo poderiam ver seu IPVA ajustado. Dependendo das alíquotas que forem estabelecidas com base no peso, o valor pode tanto aumentar quanto, em alguns casos, diminuir se a nova regra for mais favorável para veículos que hoje já pagam muito alto pelo valor de mercado. A intenção é que o peso seja o critério dominante.
- Veículos Leves: Carros compactos e de entrada tendem a ser os maiores beneficiados. Com menor peso, a expectativa é que o custo do imposto para esses modelos caia ou se mantenha em patamares baixos, incentivando a compra e manutenção de veículos mais leves e eficientes.
- Veículos Elétricos: Este ponto é complexo. Veículos elétricos, devido às baterias, são geralmente mais pesados que seus equivalentes a combustão. Sem previsões de isenção ou alíquotas diferenciadas, a nova regra poderia, ironicamente, resultar em um IPVA mais caro para eles, o que vai de encontro à política de incentivo à transição energética. Será fundamental que os desdobramentos da PEC considerem essa particularidade.
- Mercado de Usados: A readequação do IPVA por peso também poderá influenciar o mercado secundário, tornando modelos mais leves e eficientes mais atrativos a longo prazo.
Próximos Passos e Perspectivas
A aprovação na CCJ é um marco, mas é apenas o início do caminho legislativo. Como Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, exigindo aprovação por quórum qualificado (3/5 dos votos). Posteriormente, cada estado precisaria adaptar suas próprias leis. Este é um debate crucial que mobilizará motoristas, a indústria automotiva e legisladores, definindo um novo capítulo na tributação veicular do país.
Fonte: Quatro Rodas
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