Exame Toxicológico Obrigatório para CNH A e B: Novas Regras
Exame Toxicológico se Torna Obrigatório para a Primeira CNH
Desde segunda-feira (18), os Detrans de todo o Brasil passaram a exigir o exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A nova regra, comunicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obriga os futuros motoristas a apresentarem um laudo negativo de exame de larga janela de detecção. Esta medida já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob o nº 15.153/2025, com os Detrans sendo informados sobre sua validade na última sexta-feira (15) para implementação imediata.
A obrigatoriedade do exame toxicológico, que já era uma realidade para motoristas profissionais das categorias C, D e E (com renovação a cada dois anos e meio), agora se estende a todas as categorias, incluindo A e B, para a emissão do primeiro documento. Essa expansão se baseia na experiência positiva observada desde 2016, quando o exame se tornou mandatório para profissionais. Dados dos Detrans indicam que, no primeiro ano após a implementação para profissionais, houve uma queda de 34% nos acidentes com caminhões e 45% nos sinistros com ônibus em rodovias federais. O principal objetivo é reduzir acidentes, especialmente entre jovens de 14 a 29 anos, faixa etária onde as fatalidades no trânsito são a terceira maior causa de morte. A medida também visa combater o aumento no consumo de drogas sintéticas apontado por estudos internacionais.
Novidades na CNH para Motoristas Brasileiros
Além da exigência do exame toxicológico, outras mudanças significativas impactam o processo de habilitação e a vida dos condutores no Brasil, buscando simplificar procedimentos e reduzir custos.
CNH para Todos: Mais Acessibilidade e Menos Burocracia
A partir de janeiro, o programa "CNH para Todos" entrou em vigor em todo o país. Essa iniciativa visa reduzir o número de aulas teóricas e práticas obrigatórias nas autoescolas, diminuindo consideravelmente o custo para a emissão da primeira CNH. A Senatran registrou um aumento expressivo nos novos pedidos, saltando de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão em janeiro deste ano, evidenciando o impacto positivo na acessibilidade. Complementarmente, a prova de baliza deixou de ser obrigatória em todo o território nacional desde fevereiro.
Renovação Automática para Bons Condutores
Uma medida provisória aprovada em maio, e que agora segue para sanção presidencial, permite a renovação automática da CNH. Esta facilidade é destinada a motoristas com boa conduta, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. A regra, válida desde dezembro do ano anterior, beneficia quem mantém um histórico sem infrações por 12 meses consecutivos, simplificando a vida de condutores responsáveis.
Custo da CNH: Destaque para São Paulo
No Estado de São Paulo, uma grande alteração anunciada em maio trouxe uma redução de 56,6% no valor para emitir a CNH. Com o fim da obrigatoriedade da impressão do documento físico, e a opção pelo documento digital, o custo caiu significativamente. São Paulo se tornou o estado mais barato para tirar a CNH, com um custo atual de R$ 105,66, representando uma economia de R$ 137,79 para os motoristas paulistas.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil passaram a exigir, de forma imediata, o exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Dessa forma, desde segunda-feira (18), quem for tirar a primeira CNH tem que apresentar o laudo negativo do exame de larga janela de detecção, após o comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Projeto de Lei foi aprovado em junho de 2025, conforme divulgado pela Autoesporte, que já te contou tudo o que muda para quem for tirar a primeira via do documento. Os Detrans foram informados sobre a validade da nova regra na última sexta-feira (15) e já colocaram em vigor. A medida, inclusive, já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo nº 15.153/2025.
Exame toxicológico para emissão da primeira CNH vira obrigatório para as categorias A e B
Getty Images
Com a nova lei em vigor, o exame passa a ser obrigatório para todas as categorias, de A até a E. A diferença é que, até agora, para as categorias A e B, a exigência serve apenas para a emissão do primeiro documento, enquanto motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, precisam renovar a cada dois anos e meio.
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A mudança usa como base a experiência positiva registrada desde 2016. Há dez anos o exame tornou-se obrigatório para motoristas profissionais. Segundo os Detrans, no primeiro ano houve uma queda de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% nos sinistros com ônibus, considerando só os números de rodovias federais.
Exame Toxicológico já era obrigatório para motoristas profissionais
Reprodução
O avanço da obrigatoriedade mira também uma redução nos acidentes. Atualmente, as fatalidades no trânsito envolvendo pessoas de 14 a 29 anos é a terceira principal causa de morte dessa faixa etária. Estudos internacionais do World Drug Report (UNODC) também apontam para um aumento no consumo de drogas sintéticas entre os jovens e tal exigência pode ajudar a reduzir esses números.
Mudanças em 2026 sobre a CNH
Outra mudança que passou a valer a partir de janeiro para todo o Brasil, foi a criação do programa CNH para Todos. A novidade reduz o número de aulas teóricas e práticas em autoescolas e, com isso, minimiza o custo para emissão do primeiro documento. Segundo a Senatran, o número de novos pedidos para emitir a CNH subiu para 1,7 milhão em janeiro de 2026, contra 369,2 mil em janeiro de 2025. Além disso, também acabou com a obrigatoriedade da prova baliza em todo o Brasil, desde fevereiro de 2026.
Prova da baliza deixou de ser obrigatória em 2026
Governo do MS
Já a mudança mais recente foi aprovada no dia 12 de maio. Trata-se da medida provisória que passou pelo Senado Federal e permite a renovação automática da CNH. O programa vale para motoristas com boa conduta e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. O projeto segue para sanção presidencial.
A medida de n° 1.327/2025 entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2025 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o processo de quem mantém um histórico sem infrações por 12 meses seguidos.
Também em maio uma grande alteração foi anunciada no Estado de São Paulo, que reduziu em 56,6% o valor para emitir a CNH. O Detran-SP anunciou o fim da obrigatoriedade da impressão do documento e o custo cai mais da metade para quem optar apenas pelo documento digital. Com a alteração, o Estado de São Paulo se tornou o mais barato para tirar CNH, gerando economia de R$ 137,79. O custo atual é de R$ 105,66, referente a taxa de agendamento do exame teórico e do exame prática, que custa R$ 52,83 cada.
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Fonte: Auto Esporte
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