A partir de 2026, motoristas com até 49 anos, sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita e automática em sua versão digital. Para aderir ao RNPC, basta autorizar a participação pelo aplicativo 'CNH do Brasil'.

No entanto, as regras são diferentes para faixas etárias mais avançadas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática e precisam passar pelo processo completo, incluindo exames e taxas, com validade de apenas três anos. Já motoristas a partir dos 50 anos podem usufruir de uma única renovação automática sem taxas ou exames, mas após isso, deverão realizar exames médicos e psicológicos (com custos limitados em alguns estados) e a validade do documento será de cinco anos. Independentemente da idade, a emissão da CNH física sempre exigirá o pagamento de taxas.

Desde o início de 2026, os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. No entanto, a nova regra não funciona da mesma maneira para idosos e até para pessoas com mais de 50 anos.
A renovação automática da CNH não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Também ficam fora da medida os motoristas com prazo de validade da carteira reduzido por recomendação médica. Ou seja, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Renovação automática da CNH não se aplica a condutores com 70 anos ou mais
Depositphotos
Por outro lado, condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
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Como fazer a renovação da CNH?
Depois disso, a renovação precisa ser feita — e com cobrança. No Estado de São Paulo, por exemplo, é possível renovar o documento de forma online pelo site oficial do governo. Há o valor da emissão de R$ 126,79 e mais R$ 11 de taxa dos correios. Desta forma, no total, o custo, com a entrega, é de R$ 137,79, mas varia de acordo com cada estado.
Aliás, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Portanto, caso o condutor também queira ter o documento físico, independente da idade, terá que fazer a solicitação pelo aplicativo "CNH do Brasil" ou presencialmente em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) do estado onde reside. Isso significa que todos ainda precisam pagar a taxa caso optem por ter a carteira em mãos.
Exame médico ainda é necessário para motoristas com 50 anos ou mais
Divulgação
O que muda é que motoristas a partir de 50 anos também precisam realizar o exame médico e uma avaliação psicológica para renovar a CNH. Com as novas regras, os custos baixaram. O Detran-SP, por exemplo, já implantou o limite de R$ 90 para o valor individual desses exames. Ou seja, são mais R$ 180.
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A validade da CNH mudou?
Já a validade da CNH continua sendo a mesma: de dez anos para condutores que tenham até 49 anos. A partir dos 50 anos, é necessário emitir uma nova via da CNH a cada cinco anos e, a partir dos 70 anos, a validade cai para três anos.
Validade da CNH
Quem tem direito a renovação gratuita da CNH?
Todos os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com até 49 anos, que não tiverem pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e nem infrações de trânsito têm o direito de renovar o documento de forma gratuita.
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”.
Todos precisam pagar taxa para ter documento físico da CNH
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Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou Renan Filho, Ministro dos Transportes do Brasil.
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